Rocha Leão Advocacia · Exoneração de pensão
A pensão não acaba automaticamente aos 18 anos. Entenda em que situações ela pode ser encerrada e como fazer isso com segurança.
Para você
Dezoito anos não é o fim das necessidades de um filho, principalmente quando ele está na faculdade ou em um curso técnico. Se chegou um pedido para encerrar a pensão, saiba que a decisão não é automática: o juiz vai ouvir o seu filho, e os estudos e a rotina dele contam.
Entenda o seu caso
Exoneração, para quem recebe e para quem paga
Recebi um pedido
O pedido não muda nada automaticamente: até a decisão do juiz, a pensão continua devida. O filho pode se defender e mostrar que ainda precisa dela, por exemplo, por estar estudando.
Depois dos 18 anos, a pensão é do próprio filho, e é ele quem figura no processo. Mas é muito comum a mãe acompanhar tudo e reunir os documentos. Vocês podem vir juntos à primeira conversa.
Quando é possível
| Situação | Como costuma ser analisada |
|---|---|
| Filho atingiu 18 anos e não estuda | Analisa-se se ele já pode se sustentar. |
| Filho maior concluiu o curso superior ou técnico | A continuidade dos estudos é ponto central; a jurisprudência costuma considerar a formação até por volta dos 24 anos, caso a caso. |
| Filho maior já trabalha e se mantém | Indica que a necessidade deixou de existir. |
| Ex-cônjuge casou ou passou a viver em união estável | A obrigação cessa por previsão legal. |
| Pensão entre ex-cônjuges fixada por prazo (alimentos transitórios) | Termina ao fim do prazo ou quando cumprida a finalidade. |
Parar de pagar?
Não. Parar por conta própria gera dívida, que pode ser cobrada inclusive com pedido de prisão civil. O correto é continuar pagando e pedir a exoneração na Justiça, ou formalizar um acordo de encerramento homologado.
Exoneração ou revisão
Encerrar a pensão
Se houver concordância, o encerramento pode ser feito por acordo homologado, o que costuma ser mais rápido.
Antes da conversa
Não tem tudo agora? Comece pela decisão que fixou a pensão.
Passo a passo
Honorários informados na proposta, antes da contratação.
Entender a situação atual de quem paga e de quem recebe.
Avaliar se é caso de exoneração, redução ou acordo.
Com clareza sobre provas e etapas.
Perguntas e respostas
Não automaticamente. É preciso pedir a exoneração na Justiça, e o filho pode demonstrar que ainda precisa da pensão, por exemplo, por estar estudando.
A continuidade dos estudos é um dos principais pontos analisados. A lei não fixa idade; a jurisprudência costuma considerar a formação, frequentemente até por volta dos 24 anos, caso a caso.
Não. Sem decisão judicial, a pensão continua devida, e os valores em atraso podem ser cobrados: veja a página de pensão atrasada.
O ideal é formalizar o acordo e levá-lo à homologação judicial, para encerrar a obrigação com segurança.
A nova união de quem recebe faz cessar a obrigação, mas é preciso pedir o reconhecimento na Justiça antes de suspender os pagamentos.
O que faz cessar a pensão entre ex-cônjuges é novo casamento ou união estável, não um namoro. Cada situação precisa ser analisada.
Em regra, a decisão de exoneração vale a partir da citação no processo.
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